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Pela primeira vez, Projeto de Lei de incentivo à produção da agricultura familiar com certificação orgânica participativa é aprovado no município de Prata, na Paraíba

Por Thamires Lima


Agricultores e agricultoras que fazem parte da ACEPAC serão beneficiados com subsídios por (kg) quilograma de produto agrícola orgânico com certificação orgânica participativa

Os agricultores e agricultoras do município de Prata, na Paraíba, já podem comemorar uma conquista histórica. Pela primeira vez, a Câmara Municipal do município de Prata, na Paraíba, aprovou o Projeto de Lei que visa oferecer subsídios para agricultores e agricultoras familiares  que fazem parte da Associação Agroecológica de Certificação Participativa do Cariri Paraibano (ACEPAC).

A Diaconia, em parceria com o assessoramento técnico da Arribaçã e junto com a ACEPAC, foram responsáveis por apoiar a discussão e elaboração do projeto a fim de fomentar as políticas públicas para a agricultura familiar com certificação orgânica participativa. “Ficamos muito felizes com a aprovação porque vai motivar outras famílias a entrarem no município de Prata. Existe um mercado estruturado para o algodão e novas famílias vão entrar nas novas cadeias que estamos apoiando como o gergelim, milho, pasta de amendoim, frutas da época e também elevar a geração de renda na perspectiva da economia circular”, afirma Fábio Santiago, coordenador do Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos pela Diaconia.

Coordenador do Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos, Fábio Santiagos, durante a sessão plenária de discussão do projeto de lei

O projeto municipal vai funcionar através do subsídio pelo kg (quilograma) de produto agrícola orgânico com certificação participativa dos produtores agroecológicos do Cariri Paraibano (ACEPAC) com Declaração de Transação Comercial (DTC). O valor total do projeto é R$ 15 mil reais. A cada Kg de produto agrícola com o selo brasileiro orgânico e DCT, haverá um pagamento de R$ 2 para ACEPAC.

José Erinaldo, conhecido como Bobô, é agricultor e vereador. Ele fez a emenda impositiva para o projeto e afirma estar feliz e empolgado com a aprovação. “Como agricultor, que tive a oportunidade de plantar o algodão esse ano, acredito que o projeto vai fortalecer muito os agricultores e agricultoras e isso vai ajudá-los, cada vez mais, porque vai ser um subsídio na hora que eles mais precisarem como um período de chuva que eles precisarem, para arar a terra, preparar o campo, entre outros”, conta.

Outra vereadora que também fez a emenda impositiva para aprovação do projeto, Adeilza Procópio conta que essa lei vai fazer com que o trabalho dos agricultores e agricultoras seja reconhecido e vai auxiliar na comercialização dos produtos. “Como agricultora e vereadora, posso dizer que é um sonho realizado. Sempre buscamos pautar esse tema e graças à mobilização da Diaconia e da ACEPAC, há quase 10 anos, hoje vemos concretizar uma vitória coletiva. Esse incentivo vai ajudar a todos e todas a produzirem mais”, afirma. 

Vereadores e Vereadoras juntamente com representantes da Diaconia

Há 3 anos a agricultora Maria de Fátima, conhecida como Fatinha, entrou no grupo da ACEPAC. Ela acompanhou vários processos de discussão sobre o projeto de lei e vibrou a aprovação depois de tanta luta. “É realmente uma vitória. Esse projeto não é de agora, há décadas falamos sobre esse apoio e a valorização que vamos receber nos deixa felizes demais. Ter seu trabalho reconhecido é muito gratificante”, afirma Fatinha.

Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos – É uma iniciativa coordenada por Diaconia, em parceria estratégica com a Universidade Federal de Sergipe (UFS, Campus Sertão – Nossa Senhora da Glória/SE). O Projeto conta com o apoio financeiro da Laudes Foundation, da  Inter-American Foundation (IAF) e do FIDA/AKSAAM/UFV/IPPDS/FUNARBE. O Projeto ainda é parceiro com o Projeto + Algodão – FAO/MRE-ABC/Governo do Paraguai/IBA. Para a execução do Projeto nos territórios, a Diaconia estabeleceu parcerias com ONGs locais com experiência em Agroecologia que serão responsáveis pelo assessoramento técnico para fortalecer os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânico (OPACs) e a produção agroecológica. No Sertão do Piauí, a Cáritas Diocesana de São Raimundo Nonato desenvolve as atividades na Serra da Capivara. No Sertão do Cariri, na Paraíba, o trabalho está sendo realizado pela Arribaçã, tendo ainda a parceria com o CEOP – Território do Curimataú/Seridó da Paraíba. No Sertão do Araripe, em Pernambuco, as ONGS CAATINGA e Chapada assumiram conjuntamente as ações do Projeto. As atividades no Alto Sertão de Alagoas e no Alto Sertão de Sergipe estão a cargo do Instituto Palmas e do Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), respectivamente. No Sertão do Pajeú (PE) e no Oeste Potiguar (RN), territórios onde a Diaconia já mantém escritórios e atividades, ela mesma se encarrega da implementação das ações locais do Projeto e parceria com CPT – RN.